Câmara repercutiu vitória na justiça e
          vereador rebateu novas críticas em site

Decisão judicial favorável ao prefeito e vereadores, além de novas críticas em site, foram temas debatidos durante a reunião da Câmara de Nova Resende ocorrida no dia 10 de outubro.

 

DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL

À CÂMARA E EXECUTIVO

O assessor jurídico Dr. Paulo Ricardo Bonfim fez a leitura de ofício do Conselho Superior do Ministério Público informando decisão de indeferimento de pedido de instauração de inquérito civil contra a administração municipal e Câmara de Vereadores. Denúncias apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foram consideradas improcedentes (matéria completa nesta página).

- O vereador João dos Reis (“João Cirineu” - PSL) comentou a respeito do fato. Lamentou notícias vinculadas em jornais e sites. Revelou sua mágoa por fatos envolvendo o poder Legislativo, citando a denúncia feita ao Ministério Público. A liderança garantiu que respeita o direito de todo cidadão de denunciar aquilo que há procedência. Até porque, não só os vereadores são fiscais, mas também os cidadãos. Porém, argumentou que uma denúncia de irregularidade na Câmara atinge todos os vereadores e assessoria jurídica. Para ele, um momento desagradável, pois todos estão com as melhores intenções. Salienta que todos são sujeitos a erros, pois ninguém é sabedor de tudo. Mas lembrou que as comissões se reúnem para estudar os projetos encaminhados, sanando os possíveis erros existentes. Por fim, comentou que o Ministério Público julgou a denúncia improcedente, comprovando a ausência de irregularidades cometidas na Câmara. Manifestou seu entendimento que os projetos são aprovados porque tem fundamento e são positivos para a melhoria da população. “Fica o meu repúdio, até em nome da Câmara. Para nós, é papo furado”, disse.

RESPONDENDO CRÍTICAS

FEITAS EM SITE

- João Cirineu (foto) comentou que recebeu críticas dirigidas pelo site vozdavila, em 10.10.2011. O autor citou que “observou um trecho da reunião da Câmara, publicada no jornal de Muzambinho, não acreditando que João Cirineu foi um dos vereadores que querem entrar na justiça contra o site”. Relatou ainda que acompanha o trabalho do vereador, conferindo sua luta pelo asfalto da Vila Santa Terezinha, instalação de mata-burros, denúncia contra dois secretários, denúncia de desvio de carro da Câmara e festa do folclore.

João Cirineu esclareceu que não apresentou denúncia contra dois secretários e nem o desvio do carro da Câmara. Apenas pediu ao presidente da Câmara a quilometragem do carro, sendo este seu direito. “Ninguém denunciou ninguém”, disse. Também deixou claro que não entrou na justiça contra o site. A medida foi tomada pela Câmara, sendo que foi um dos favoráveis mediante a consulta do presidente. Isto porque o site cita os vereadores e não alguém em específico. Sua atitude foi no sentido de defendeu a integridade dos vereadores. Mas avisou que tomará a medida de ingressar na justiça contra o site quando for atingido pessoalmente ou os colegas. “Temos que defender a nossa integridade como políticos”, falou.

ISENÇÃO DE IPTU

Foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU de áreas não edificantes em áreas urbanas dentro do município.